TJMS - 0816370-74.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/09/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 00:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2024 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 19:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/03/2024 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/11/2023 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816370-74.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Gabilane de Sá - Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença no que tange ao direito da parte requerente de ser enquadrado na hipótese de isenção do tributo de IPTU da Lei Municipal n. 5.680/2016, a contar da data de vigência da referida lei municipal, declarando-se, consequentemente, a inexistência dos valores em aberto referentes, exclusivamente, ao IPTU cujos fatores geradores ocorreram após a vigência da referida Lei, em relação ao imóvel objeto dos autos (Rua 79, n. 513, quadra 132, parcelamento nova campo grande bl. 08, inscrição n. 1 1890010360), comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo. -
24/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 19:00
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 23:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2023 02:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 21:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 21:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 20:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:17
Homologada a Transação
-
03/07/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2021 01:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2021 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 09:05
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 16:25
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:25
INCONSISTENTE
-
23/03/2021 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2020 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2020 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2020 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2020 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/09/2020 15:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/09/2020 18:58
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2020 11:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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