24/06/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 08:48

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 16:10

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 13:45

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:23

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:25

Recebidos os autos
10/07/2024 15:16

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:12

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0818946-40.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia de Oliveira Jurumenha - Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). 2.

E, por sua vez, intime-se ainda o aludido Ente para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença no que tange ao reconhecimento do direito de implementação e pagamento do 4º quinquênio, comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo.
24/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:03

Recebidos os autos
04/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 07:17

Processo Reativado
13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 09:11

Transitado em Julgado em data
29/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
07/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 15:21

Homologada a Transação
05/05/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 18:54

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 00:22

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:20

Recebidos os autos
07/04/2021 18:20

Transferência de Processo - Saída
07/04/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 09:24

Juntada de Petição de tipo
22/02/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 17:48

Recebidos os autos
18/11/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 07:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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