TJMS - 0812733-80.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica
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05/12/2023 17:24
Recebidos os autos
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05/12/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica
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05/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 13:41
Juntada de Certidão
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05/12/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812733-80.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Arilda da Silva Mariano DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelada: Maria Arilda da Silva Mariano DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - SENTENÇA CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - RECURSO DA AUTORA - CONDENAÇÃO DO ESTADO PARA DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO E RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTOS OU INSUMOS MÉDICOS - RECURSO DO ESTADO - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - CABIMENTO - POSSIBILIDADE DA PARTE INTERESSADA DEMANDAR CONTRA TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO E DE DIRECIONAMENTO INICIAL DO JULGADOR EM FACE DO ENTE RESPONSÁVEL CONFORME DIRETRIZES DO SUS - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DPE - POSSIBILIDADE - TEMA 1002 DO STF - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.. -
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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28/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812733-80.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Arilda da Silva Mariano DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelada: Maria Arilda da Silva Mariano DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 18:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica
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30/10/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica
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30/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812733-80.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria Arilda da Silva Mariano DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Apelada: Maria Arilda da Silva Mariano DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:25
Conclusos para decisão
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26/10/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:25
Distribuído por sorteio
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26/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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