TJMS - 0001520-46.2011.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 16:59
Transitado em Julgado em data
-
06/02/2025 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 06:50
Recebidos os autos
-
18/01/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 12:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2025 10:36
Recebidos os autos
-
17/01/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 10:36
Homologada a Transação
-
17/01/2025 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 10:07
de Instrução e Julgamento
-
29/11/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:52
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:51
Decisão ou Despacho
-
11/07/2024 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 17:21
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:53
Recebidos os autos
-
17/06/2024 14:53
Decisão ou Despacho
-
23/05/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 15:33
de Instrução e Julgamento
-
03/04/2024 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/11/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2023 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilberto Lamartine Pimpinatti (OAB 11655B/MS), Thales Emiliano Costa de Macedo (OAB 14373/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0001520-46.2011.8.12.0051 - Ação Civil Pública - Reqdo: Sergio Nocera - despacho de fls. 349/350: Por este motivo, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), nos termos dos artigos 6º e 9º, do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.
B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).
C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).
D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).
E) Manifestarem-se acerca das alterações trazidas pela Lei n.º 14.230/2021, em especial no que diz respeito à prescrição e eventual aplicação retroativa da lei em comento.
II- Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. -
26/10/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:35
Recebidos os autos
-
05/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 01:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2023 15:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2023 11:07
Recebidos os autos
-
19/09/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2023 17:20
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2023 11:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2022 08:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 13:09
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2022 13:09
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 13:38
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2022 13:38
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:21
Recebidos os autos
-
29/06/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2022 17:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/06/2022 17:47
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 10:35
Recebidos os autos
-
18/01/2022 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2021 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 12:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/12/2021 13:57
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2021 00:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2021 12:35
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2021 12:35
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 22:07
Recebidos os autos
-
05/07/2021 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2021 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2021 17:20
Recebidos os autos
-
22/06/2021 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 02:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2021 00:56
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2021 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2021 15:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2021 19:07
Recebidos os autos
-
15/04/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2019 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2019 01:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2018 05:19
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 13:31
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2018 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2017 17:02
Recebidos os autos
-
28/08/2017 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2016 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2016 16:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2016 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2016 13:20
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2016 17:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2016 15:16
Recebidos os autos
-
01/03/2016 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2016 14:10
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2016 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2016 16:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2016 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2016 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2016 13:54
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2016 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2016 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:32
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:31
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 14:31
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2016 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2015 09:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2015 08:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2015 13:05
Recebidos os autos
-
26/10/2015 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2015 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2015 18:01
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2015 17:57
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2014 18:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2014 18:09
Juntada de tipo de documento
-
24/09/2014 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 17:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 11:01
Recebidos os autos
-
07/07/2014 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2014 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2014 09:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2014 09:38
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2014 11:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2014 12:07
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/06/2012 12:00
Decisão ou Despacho
-
19/06/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
04/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/09/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2011 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2011
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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