20/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 12:39

INCONSISTENTE
13/08/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 19:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:03

Registrado para #{motivos_de_registro}
12/03/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:37

Recebidos os autos
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:05

INCONSISTENTE
01/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 13:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:39

Inclusão em Pauta
17/01/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:56

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 18:36

Recebidos os autos
15/12/2023 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840235-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Apelante: Neraldo de Araujo Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Neraldo de Araujo Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelado: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Interessada: Victória Andrade Peixoto Vistos, etc.

Ante a manifestação de f.659, intime-se o Apelante Município de Campo Grande para, em cinco dias, querendo, manifestar quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.542/576, em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Depois, colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Intime-se.
27/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:11

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:37

Recebidos os autos
21/11/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840235-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Apelante: Neraldo de Araujo Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Neraldo de Araujo Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelado: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Interessada: Victória Andrade Peixoto Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Daniel Ribas da Cunha a f.456/465, por Neraldo de Araújo a f.470/479, por Município de Campo Grande a f.483/513 e por Câmara Municipal de Campo Grande a f.514/525, somente no efeito devolutivo, tendo em vista a tutela concedida a f.125/130.

Manifeste-se o Apelante Daniel Ribas da Cunha, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.542/576 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
07/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840235-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Marcelino Pereira dos Santos (OAB: 5663/MS) Apelante: Neraldo de Araujo Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelante: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Apelado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Luis Augusto Lima Scarpanti Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogado: Pedro Cesar da Silva e Oliveira Filho (OAB: 23320/MS) Apelado: Neraldo de Araujo Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Watson Façanha Costa (OAB: 13498/MS) Apelado: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Interessada: Victória Andrade Peixoto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:50

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:50

Distribuído por prevenção
24/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802687-05.2022.8.12.0011

Estado de Mato Grosso do Sul

Jacildo Jose Pereira

Advogado: Cleidomar Furtado de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1420745-06.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Michelle Stoppa de Oliveira

Advogado: Paulo Eduardo da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800173-50.2022.8.12.0053

Valdeci Reginaldo da Cruz

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800173-50.2022.8.12.0053

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0840235-02.2019.8.12.0001

Daniel Ribas da Cunha

Marcos Marcello Trad

Advogado: Daniel Ribas da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2019 13:46

Exibir Processo