TJMS - 2001101-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 09:59
Expedição de Ofício.
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30/01/2024 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
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22/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
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12/11/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 01:03
Recebidos os autos
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06/11/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001101-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Leonice Rodrigues Lourente Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 09:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/10/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/10/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/10/2023 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001101-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravada: Leonice Rodrigues Lourente Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:00
Conclusos para decisão
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25/10/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 13:00
Distribuído por prevenção
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25/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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