21/07/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 16:30

Recebidos os autos
18/06/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:30

Extinta a punibilidade por prescrição
16/06/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 22:01

Recebidos os autos
13/06/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 14:26

Recebidos os autos
26/05/2025 14:26

Decisão ou Despacho
26/05/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogério da Mota (OAB 21969/MS), Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0001450-46.2021.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Alexandre Magno Moura Carestiato - Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em desfavor de Alexandre Magno Moura Carestiato.

O Ministério Público Estadual propôs a transação penal às fls. 33 sem a realização de audiência.

A Defesa do réu às fls. 39, manifestou aceitando a proposta de transação penal consistente no pagamento de 1 (um) salário mínimo, parcelado em 5 (cinco) vezes à uma entidade determinada por este juízo.

Desta forma, com a concordância da defesa, HOMOLOGO, para que se produza todos os efeitos legais e jurídicos, a transação firmada entre o Ministério Público Estadual e o autor dos fatos acima mencionado, qualificado(a) nos autos, o que faço com fundamento no artigo 76, da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.C.

Aguarde-se o cumprimento e proceda-se a fiscalização.

Quando necessário, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.
26/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:01

Recebidos os autos
10/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 20:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 20:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 18:28

Recebidos os autos
31/08/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:28

Homologação de Transação Penal
31/08/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:46

Recebidos os autos
23/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 16:48

Recebidos os autos
08/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 21:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 14:31

Recebidos os autos
17/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:28

de Instrução e Julgamento
06/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
18/02/2023 09:13

Recebidos os autos
18/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:38

Recebidos os autos
13/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:34

Recebidos os autos
06/06/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 07:17

Preliminar
28/05/2021 22:48

Recebidos os autos
28/05/2021 22:48

Juntada de Petição de tipo
28/05/2021 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 08:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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