TJMS - 0802019-34.2022.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 14:58
Transitado em Julgado em #{data}
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12/01/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
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10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0802019-34.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S.
R. de Matos e Cia.
Ltda.- Epp - SENTENÇA
Vistos.
Relatório dispensado, nos termo do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.
Decido.
Compulsando os autos, observa-se que a parte autora deixou decorrer o prazo legal sem impulsionar o processo, embora regularmente intimada.
Com efeito, tem-se que, nos termos do artigo 58, inciso I e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90: extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências ou não promover os atos de diligências que lhe competir, abandonar o processo por mais de trinta dias.
Registre-se que no âmbito do Juizado Especial a extinção do processo independe de intimação pessoal das partes, em razão do princípio da economia e celeridade processual (art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/951).
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (art. 58, inciso I, da Lei n. 1.071/90 c/c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95).
Sem custas a teor do art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Havendo nos autos registros de restrições, penhoras e/ou protestos, o que deverá ser certificado pelo Cartório, determino, desde logo, os levantamentos, devendo ser adotadas as providências necessárias.
Oportunamente, arquive-se os autos em definitivo. -
09/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 17:25
Recebidos os autos
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08/01/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 17:25
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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18/12/2023 16:20
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 16:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
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23/11/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.
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27/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Karine Alberti Manfrin (OAB 25252/MS) Processo 0802019-34.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S.
R. de Matos e Cia.
Ltda.- Epp - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 55, com a informação "Mudou-se" requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
26/10/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
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26/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 17:12
Expedição de Carta.
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01/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 07:56
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 07:56
INCONSISTENTE
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01/09/2023 07:46
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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17/08/2023 14:03
Recebidos os autos
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17/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 11:18
Conclusos para decisão
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23/06/2023 18:05
Processo Reativado
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23/06/2023 17:52
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/06/2023 15:29
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
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06/06/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
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02/06/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:57
Recebidos os autos
-
12/05/2023 12:57
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:56
Julgado procedente em parte o pedido
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11/05/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 15:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/04/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 16:25
Juntada de Mandado
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21/03/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
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16/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 15:47
Expedição de Mandado.
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09/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 07:56
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 23:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
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09/01/2023 17:12
Recebidos os autos
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09/01/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 07:07
Conclusos para despacho
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05/12/2022 07:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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01/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
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03/10/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
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01/10/2022 10:40
Recebidos os autos
-
01/10/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 22:20
Conclusos para despacho
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01/09/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2022 05:43
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
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25/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 17:49
Expedição de Certidão.
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24/08/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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