TJMS - 0214589-30.2005.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

NUTRIPECUARIA CACAU LTDA - ME

CNPJ: 01.236.230/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 17:42

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 13:34

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 11:36

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 09:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2024 09:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0214589-30.2005.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Nutripecuária Cacau Ltda - ME Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/01/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0214589-30.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Nutripecuária Cacau Ltda - ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

    Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0214589-30.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Nutripecuária Cacau Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0214589-30.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Nutripecuária Cacau Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0214589-30.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nutripecuária Cacau Ltda - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOB PENA DE A SUA INÉRCIA SER INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE - RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso eventual nulidade da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. 2.

    O interesse processual é uma das condições da ação, devendo ser analisado sob o aspecto da necessidade/utilidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada e da adequação da via eleita para alcançar aquele fim. 3.

    Quando o exequente, devidamente intimado para comprovar se o parcelamento em aberto no site da Prefeitura Municipal corresponderia à divida em discussão na presente ação, permanece inerte, mostra-se acertada a sentença que extinguiu o feito por ausência de interesse processual (art. 485, inciso VI, do CPC). 4.

    Apelação Cível conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0214589-30.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nutripecuária Cacau Ltda - ME Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0214589-30.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Nutripecuária Cacau Ltda - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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