TJMS - 0800532-64.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:58
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 14:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/07/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 08:48
Expedição de "tipo de documento".
-
10/07/2025 08:23
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 08:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2025 08:23
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2025 08:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2025 03:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 18:01
Publicação
-
08/07/2025 14:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 14:51
Negação de Seguimento
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07/07/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/03/2025 01:15
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/03/2025 16:46
Juntada de tipo de documento
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12/03/2025 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2025 16:46
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2025 16:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/03/2025 16:45
Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR
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12/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 16:45
Expedição de "tipo de documento".
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11/03/2025 22:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 03:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 00:01
Publicação
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10/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:08
Publicação
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07/03/2025 15:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/03/2025 15:50
Recurso Especial Repetitivo
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05/02/2025 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2025 17:18
Juntada de tipo de documento
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13/01/2025 17:18
Juntada de tipo de documento
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13/01/2025 17:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/01/2025 17:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/01/2025 03:57
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 22:29
Expedição de "tipo de documento".
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03/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicação
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02/12/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:44
Publicação
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28/11/2024 09:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/11/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:01
Publicação
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04/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 07:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/11/2024 07:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/11/2024 07:59
Expedição de "tipo de documento".
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04/11/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800532-64.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Nicolaça Belmonte DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) EMENTA - Embargos de Declaração EM APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO DO RECURSO - RETORNO DA VICE - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - ESTADO QUE NÃO É PARTE - NULIDADE CONFIGURADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
No caso, o Estado de Mato Grosso do Sul não é parte, motivo pelo qual é nulo o julgamento que o condena ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública Estadual. 3.
Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800532-64.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Nicolaça Belmonte DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800532-64.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Nicolaça Belmonte DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Intime-se o embargado para se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800532-64.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Nicolaça Belmonte DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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