29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50006 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Agravado: Município de Iguatemi Proc.

Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc.

Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) III.

POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc.

Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc.

Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800818-71.2018.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mario Akatsuka Junior (OAB: 9779/MS) Interessada: Edenir Marques Branco DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Iguatemi Proc.

Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Iguatemi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/02/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2020 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2019 08:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 08:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2019.
14/10/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 15:34

Recebidos os autos
08/10/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2019 19:30

Recebidos os autos
06/10/2019 19:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 02:39

Expedição de Certidão.
24/09/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2019 11:46

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2019 13:15

Juntada de Informações
18/09/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 08:58

Expedição de Certidão.
17/09/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2019 21:43

Recebidos os autos
16/09/2019 21:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2019 06:32

Juntada de Informações
09/09/2019 16:19

Recebidos os autos
09/09/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 03:03

Expedição de Certidão.
27/08/2019 20:29

Recebidos os autos
27/08/2019 20:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 10:34

Recebidos os autos
21/08/2019 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:04

Expedição de Certidão.
19/08/2019 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2019 09:03

Expedição de Certidão.
19/08/2019 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2019 08:58

Expedição de Certidão.
19/08/2019 08:54

Recebidos os autos
13/08/2019 13:44

Recebidos os autos
13/08/2019 13:44

Expedição de Certidão.
13/08/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 13:43

Julgado procedente o pedido
06/08/2019 11:36

Conclusos para decisão
02/08/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 02:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 02:37

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:51

Recebidos os autos
21/05/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 10:52

Expedição de Certidão.
17/05/2019 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2019 17:51

Recebidos os autos
15/05/2019 17:51

Decisão ou Despacho
15/05/2019 07:32

Conclusos para despacho
14/05/2019 18:07

Juntada de Ofício
06/05/2019 14:50

Recebidos os autos
15/04/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 18:11

Expedição de Certidão.
15/03/2019 16:47

Recebidos os autos
15/03/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 13:41

Expedição de Certidão.
07/03/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2019 10:56

Recebidos os autos
28/02/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 15:22

Conclusos para despacho
08/01/2019 17:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 07:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 15:04

Recebidos os autos
10/12/2018 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2018 03:15

Expedição de Certidão.
06/12/2018 15:50

Recebidos os autos
06/12/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 17:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 17:02

Juntada de Mandado
30/11/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 08:19

Expedição de Certidão.
28/11/2018 15:01

Expedição de Mandado.
28/11/2018 14:20

Expedição de Certidão.
28/11/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2018 10:38

Recebidos os autos
28/11/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 02:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:37

Conclusos para despacho
17/09/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 20:15

Recebidos os autos
13/09/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2018 17:48

Juntada de Petição de contestação
29/08/2018 22:15

Recebidos os autos
29/08/2018 22:15

Recebidos os autos
29/08/2018 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 09:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2018 13:26

Recebidos os autos
22/07/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 18:20

Expedição de Carta.
16/07/2018 15:04

Expedição de Certidão.
16/07/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2018 12:37

Expedição de Certidão.
16/07/2018 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2018 12:36

Expedição de Carta.
16/07/2018 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2018 18:58

Recebidos os autos
13/07/2018 18:58

Decisão ou Despacho
12/07/2018 13:29

Recebidos os autos
12/07/2018 13:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 14:31

Conclusos para despacho
11/07/2018 14:30

Expedição de Certidão.
11/07/2018 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2018 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2018 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2018 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
13/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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