TJMS - 0801958-70.2018.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ: 60.933.603/0619-83

VALDINEI MACEDO DOS SANTOS

CPF *91.***.*74-91

Advogados

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB: 18031/MS

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 60.933.603/0001-78

VALDINEI MACEDO DOS SANTOS

CPF *91.***.*74-91

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 09:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2025 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 09:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2025 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 16:01

    Registro Processual

  • 09/07/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801958-70.2018.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Douglas Lopes de Matos (OAB: 355779/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Valdinei Macedo dos Santos Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 07:33

    Registro Processual

  • 23/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:12

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 23/02/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicação

  • 22/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:43

    Não-Provimento

  • 21/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 20/02/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 08/02/2024 00:01

    Publicação

  • 06/02/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/02/2024 12:42

    Inclusão em Pauta

  • 31/01/2024 18:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2024 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/11/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/10/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicação

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801958-70.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Douglas Lopes de Matos (OAB: 355779/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdinei Macedo dos Santos Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Em situações como a dos autos, onde discute-se a extensão de efeitos do acordo entabulado em sede de Ação Civil Pública (autos n.0828251-55.2018.8.12.0001), o qual foi homologado por decisão judicial e produz efeito vinculante somente em relação aos interessados qualificados, necessário seja o Parquet intimado para ofertar parecer nos autos.

    Após, com ou sem parecer ministerial, retornem os autos à conclusão.

    P.I.

  • 30/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/10/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 01:18

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 30/10/2023 00:01

    Publicação

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801958-70.2018.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Douglas Lopes de Matos (OAB: 355779/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Valdinei Macedo dos Santos Advogado: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 10:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/10/2023 10:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 27/10/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:47

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/02/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 10:04

    Registro Processual

  • 09/09/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 00:01

    Publicação

  • 28/08/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 15:54

    Provimento

  • 20/08/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2020 15:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 18/08/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 07/08/2020 00:01

    Publicação

  • 06/08/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 10:52

    Inclusão em Pauta

  • 31/07/2020 00:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/05/2020 15:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/05/2020 15:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/11/2019 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 00:01

    Publicação

  • 18/10/2019 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/10/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 03/10/2019 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 00:01

    Publicação

  • 02/10/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 12:37

    Inclusão em Pauta

  • 30/09/2019 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/09/2019 15:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/07/2019 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2019 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2019 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2019 00:01

    Publicação

  • 19/07/2019 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2019 17:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

  • 18/07/2019 17:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2019 17:11

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/07/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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