15/07/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
11/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:32

Recebidos os autos
16/04/2025 16:32

Decisão ou Despacho
27/08/2024 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:21

Recebidos os autos
03/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 22:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:17

Recebidos os autos
09/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 10:33

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0859914-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Rony Turmann de Souza - Ré: Banco Safra S.A. - Verifica-se do ofício de f. 185 que foi dado provimento ao agravo de instrumento contra a decisão que havia indeferido a tutela de urgência pleiteada pela parte autora.

Veja-se, conforme consulta ao site do TJMS: Sendo assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, para que suspenda os descontos no valor de R$ 1.320,00, efetuados na folha de pagamento do autor.

Expeça-se ofício ao órgão pagador do demandante (f. 49/57) para que tome ciência da presente decisão.

No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 05/02/2024, às 17h20min (certidão de f. 103).
05/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 17:26

de Conciliação
05/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 19:51

Recebidos os autos
02/02/2024 19:51

Decisão ou Despacho
02/02/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 17:25

Recebidos os autos
02/02/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
01/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:40

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 18:11

Recebidos os autos
07/11/2023 18:11

Decisão ou Despacho
07/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0859914-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Rony Turmann de Souza - Às f. 77/78, indeferiu-se o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo autor.

O demandante se manifestou à f. 81, pleiteando pelo parcelamento das custas iniciais.

Considerando que o CPC consagra o princípio da inafastabilidade da jurisdição e da primazia do julgamento do mérito em seus arts. 3º e 4º, defiro o pedido de parcelamento de custas iniciais formulado pela parte autora em 3 (três) vezes, nos termos do art. 98, §6º do CPC.

Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Após, venham conclusos para recebimento da inicial e análise do pedido de tutela (Fila 102). À Serventia para as providências necessárias.

Ressalto que o não recolhimento das parcelas seguintes ocasionará a extinção do feito sem mérito nos termos do art. 485, IV do CPC.
31/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 13:13

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:35

Recebidos os autos
30/10/2023 17:35

Decisão ou Despacho
30/10/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0859914-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Rony Turmann de Souza - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Cancelamento do Contrato e Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada movida por Alex Rony Turmann de Souza em face de Banco Safra S.A, ambos devidamente qualificados.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pleiteou pelos benefícios da justiça gratuita (f. 11).

Juntou comprovantes de rendimento às f. 49/73.

Apesar de o ordenamento jurídico (artigo 99, §3º, do CPC) dispor que, para concessão da Justiça gratuita, basta a declaração firmada pela pessoa natural de que não dispõe de condições para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, é cediço que esta declaração de pobreza implica presunção relativa, a qual pode ser afastada caso existam elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, o qual dispõe: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

No presente caso, embora a parte autora tenha se declarado 'necessitada' nos termos da lei (art. 98 do CPC), as circunstâncias demonstram que ela não faz jus à benesse em comento.

Isso porque, os holerites de f. 49/57 apontam o recebimento mensal do salário médio de R$ 8.305,71 (oito mil, trezentos e cinco reais e setenta e um centavos), em decorrência do cargo de Policial Rodoviário Federal, que aufere como aposentado.

Ademais, a Declaração de Imposto de Renda de f. 58/59 demonstra um total de rendimentos no montante de R$198.628,08 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e oito centavos).

Somado a isso, verifica-se dos extratos de conta corrente de f. 60/73 que o autor efetuou diversas transferências de sua poupança para a conta corrente, em valores significativos.

Não obstante os gastos apresentados, constata-se que a receita auferida pelo demandante ainda supre as despesas mensais.

Nesse sentido, considerando-se que o requerente possui condições de arcar com as custas judiciais, indefiro o pleito formulado.

Por essas razões, determino que o autor promova o recolhimento integral do preparo prévio consoante o valor dado à causa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).

Após, venham conclusos para análise do pedido de tutela (Fila 102).
24/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:03

Recebidos os autos
23/10/2023 19:03

Decisão ou Despacho
23/10/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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