21/05/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:45

Recebidos os autos
20/05/2024 14:45

Decisão ou Despacho
17/05/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 12:48

Recebidos os autos
03/05/2024 12:48

Recebidos os autos
04/03/2024 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:26

Recebidos os autos
04/03/2024 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 01:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 16:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2024 14:42

Recebidos os autos
19/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 18:31

Recebidos os autos
14/11/2023 18:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0854224-36.2023.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Patricia Oliveira Melo Bernal - Por tais razões tal objeto apreendido ainda interessa à persecução penal, consoante artigo 118 do CPP, há fortes indícios que o automóvel foi apreendido juntamente com grande quantidade de droga, tornando quase certo seu perdimento em favor da União, nos termos da lei de drogas e da Constituição Federal.

Insta salientar que superada a fase do interesse da coisa aos autos, não pode restar dúvidas quanto ao direito do reclamante (Art. 120 CPP).

Assim, com base no artigo 118 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido formulado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
25/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:46

Recebidos os autos
23/10/2023 15:46

Decisão ou Despacho
06/10/2023 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 18:10

Recebidos os autos
05/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/09/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 17:29

INCONSISTENTE
21/09/2023 16:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/09/2023 16:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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