TJMS - 0802104-38.2023.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR JOSE VIEIRA

CPF *49.***.*90-35

Advogados

CELSO GONCALVES

OAB: 20050/MS

CPF *81.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 11654/MS

CPF *91.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 16:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802104-38.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Cezar José Vieira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SUSPOSTA FRAUDE EM BANCO - AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE O PEDIDO, AINDA QUE DEFERIDO, NÃO TERIA UTILIDADE PARA A PRETENSÃO DE AVERIGUAR EVENTUAL FRAUDE A QUE TERIA SIDO VÍTIMA - NO MAIS, A DEMANDA SE TRATA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, E NÃO OBSTANTE, MESMO SENDO ADMITIDO O AJUIZAMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS OU AÇÃO ORDINÁRIA PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS, NECESSÁRIA SE FAZ, AINDA, A DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR, O QUAL REQUER A EXISTÊNCIA CONCOMITANTE DE DOIS REQUISITOS, A UTILIDADE E A NECESSIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL PLEITEADO - NA ESPÉCIE, NÃO HOUVE VERDADEIRO PEDIDO AMINISTRATIVO, SENÃO SUPOSTO ENVIO DE E-MAIL COMO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E, AINDA, SEM QUALQUER PROVA DE RECEBIMENTO PELO BANCO - MANTIDO O INDEFERIMENTO DA INICIAL DA ORIGEM - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/12/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/12/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802104-38.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Cezar José Vieira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802104-38.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Cezar José Vieira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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