TJMS - 0800628-07.2023.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/05/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:36
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 07:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/05/2025 03:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 00:01
Publicação
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13/05/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:09
Publicação
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12/05/2025 15:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 15:39
Recurso Especial
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09/05/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 01:30
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:01
Publicação
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07/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 12:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 12:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 12:31
Expedição de "tipo de documento".
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04/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800628-07.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Luiz Antônio Baptistella Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) EMENTA - - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE VERACIDADE PELO JUÍZO NÃO ESPECIALISTA - NECESSIDADE REALIZAÇÃO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Dada a semelhança das assinaturas existentes no contrato e as que constam nos documentos pessoais, não é possível, sem conhecimento técnico específico, afirmar pela veracidade da assinatura impugnada. 2.
Diante da impugnação do autor ao documento juntado e a impossibilidade de aferição da veracidade da assinatura sem exame de grafotécnico por especialista, o indeferimento da prova ensejou em cerceamento de defesa, razão pela qual é declarada a nulidade da sentença para reabertura da instrução. 3.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800628-07.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Luiz Antônio Baptistella Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800628-07.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Luiz Antônio Baptistella Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS)
Vistos.
Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, voltem os autos conclusos. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800628-07.2023.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Luiz Antônio Baptistella Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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