TJMS - 0841566-77.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
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26/10/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Pablo Neves Chaves (OAB 8308E/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Delegado da 5ª Delegacia de Policia de Campo Grande/MS Processo 0841566-77.2023.8.12.0001 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Pablo Neves Chaves, Brasiluza Gomes de Inho Neves - Imptdo: Delegado da 5ª Delegacia de Policia de Campo Grande/MS - Assim, em uma análise perfunctória, verifico que os pacientes foram indiciados pela prática de crime qualificado, previsto no artigo 325, §1º, I e II e §2º do Código Penal, cuja pena cominada é de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão, de modo que a prescrição da pretensão punitiva estatal se dá em 12 (doze) anos, nos termos do art. 109, inciso III, do Código Penal.
Ante o exposto, denego a ordem por não vislumbrar o constrangimento ilegal alegado. -
25/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:07
Expedição de Ofício.
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24/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 17:05
Expedição de Ofício.
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23/10/2023 15:32
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
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06/09/2023 17:16
Recebidos os autos
-
06/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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31/08/2023 18:16
Juntada de Ofício
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31/08/2023 18:16
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 17:47
Recebidos os autos
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30/08/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 14:37
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 14:37
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:55
Expedição de Ofício.
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07/08/2023 11:44
Recebidos os autos
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07/08/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 21:02
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 14:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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27/07/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:26
INCONSISTENTE
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27/07/2023 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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