TJMS - 0801141-48.2019.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALECIO DE FRANCA SILVA

CPF *90.***.*38-53

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/12/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0801141-48.2019.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alécio de França Silva - Intimação da parte credora, para no prazo de 05 dias, manifestar acerca das fls. 311-312.

  • 31/10/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/04/2023 18:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2023.

  • 27/03/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:22

    Decisão ou Despacho

  • 06/03/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 17:03

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:56

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 08:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

  • 15/06/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 16:08

    Juntada de Informações

  • 15/06/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2022 14:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 19/01/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:08

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2021 11:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/11/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2021 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

  • 20/01/2021 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2021.

  • 18/01/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2020 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:18

    Homologada a Transação

  • 23/11/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2020 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 14:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/10/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 06:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 02/09/2020 16:10

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/03/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 13:54

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 10:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/01/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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