20/11/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 18:32

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0817897-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça, Fernando Pereira dos Santos - SENTENÇA de fls. 169/186 : Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça e Fernando Pereira dos Santos em desfavor de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça e Fernando Pereira dos Santos em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
25/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:22

Homologada a Transação
25/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 19:07

Recebidos os autos
23/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:39

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 15:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:42

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:33

Expedição de Carta.
25/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:13

INCONSISTENTE
22/08/2022 19:06

Recebidos os autos
22/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
26/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:09

Recebidos os autos
25/07/2022 19:09

Decisão ou Despacho
25/07/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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