30/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:42

Recebidos os autos
24/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 11:30

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 12:24

Recebidos os autos
02/12/2024 12:24

Recebidos os autos
18/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:49

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 09:49

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:13

Recebidos os autos
22/04/2024 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:36

Homologada a Transação
12/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 17:39

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0803235-14.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Teixeira dos Santos, Carolina Santos Marques - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 28/42.
11/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ériko Gualda Karavasilis (OAB 23825/MS) Processo 0803235-14.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Teixeira dos Santos, Carolina Santos Marques - DECISÃO fls. 17/19: (...) Sendo assim, pelos motivos expostos, INDEFIRO pedido de tutela de urgência.
27/10/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:43

Recebidos os autos
06/09/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 14:14

Recebidos os autos
06/09/2023 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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