TJMS - 0801625-81.2018.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

PEDRO ALVES BORGES

CPF *92.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

OAB: 7795/MS

CPF *39.***.*67-91

TATIANA BALZAN

OAB: 9440/MS

CPF *39.***.*89-20

Terceiro

Partes

PEDRO ALVES BORGES

CPF *92.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 08:28

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 16:33

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 16:30

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:25

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2024 16:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801625-81.2018.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procuradora: Tatiana Balzan (OAB: 9440/MS) Procurador: Alandnir Cabral da Rocha (OAB: 7795/MS) Interessado: Pedro Alves Borges DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801625-81.2018.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procuradora: Tatiana Balzan (OAB: 9440/MS) Procurador: Alandnir Cabral da Rocha (OAB: 7795/MS) Interessado: Pedro Alves Borges DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 15:16

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:03

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2020 01:32

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2020 13:57

    Recurso Especial não admitido

  • 19/08/2020 10:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/08/2020 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 08:44

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 31/03/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2020 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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