30/08/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.
27/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 16:44

Recebidos os autos
19/07/2024 16:44

Recebidos os autos
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800697-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Paulo Henrique da Silva Motta Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal; c) cópia de extratos bancários de contas de sua titularidade, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800697-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Paulo Henrique da Silva Motta Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Diego Demétrio Siqueire Neves (OAB: 25377B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
28/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:29

Recebidos os autos
27/09/2023 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2023 08:32

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:08

Conclusos para despacho
09/08/2023 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:56

Homologada a Transação
26/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:14

Expedição de Certidão.
01/11/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:50

Expedição de Certidão.
01/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2022 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/03/2023 10:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/09/2022 19:00

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
04/08/2022 20:04

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:33

Expedição de Carta.
04/08/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
14/03/2022 15:17

Recebidos os autos
14/03/2022 15:17

Decisão ou Despacho
11/03/2022 17:17

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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