TJMS - 0802480-40.2018.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 07:26
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 15:29
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 10:42
INCONSISTENTE
-
08/02/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Ivaldo Pinheiro Rocha Junior CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 19 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
-
30/01/2024 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 11:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/01/2024 09:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/01/2024 09:06
Baixa Definitiva
-
25/01/2024 07:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 07:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
-
10/11/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:46
Recebidos os autos
-
08/11/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Ivaldo Pinheiro Rocha Junior EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE SAÚDE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO RELATOR ISOLADAMENTE - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO INAUGURAL DA APELAÇÃO PELO MESMO SISTEMA - OFENSA AO INC.
II DO ART. 1.040 DO CPC AFASTADA - SUBMISSÃO DO AGRAVO INTERNO SEM OITIVA DO AGRAVADO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DOS TEMAS 366 E 367 DO STJ - HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA EXCLUSIVAMENTE AO MUNICÍPIO - EXPRESSA REFERÊNCIA DO JUIZ A QUO DE INAPLICABILIDADE AO ESTADO POR FORÇA DA SÚMULA 421 DO STJ - ARBITRAMENTO NESTA INSTÂNCIA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO DEVIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802480-40.2018.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Município de Sidrolândia Proc.
Município: Gabriela Brum Colombo (OAB: 21814/MS) Interessada: Kátia Regina Freitas de Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Ivaldo Pinheiro Rocha Junior Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 09:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/10/2023 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2023 10:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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