TJMS - 0809471-93.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:41
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:49
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:49
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:43
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:42
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:20
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 17:58
Baixa Definitiva
-
24/07/2024 17:47
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:41
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 11:21
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/03/2024 15:11
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809471-93.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelada: Maria Helena Rodrigues Maciel DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1.002 DO STF - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO - DETERMINAÇÃO DE RATEIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação para dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809471-93.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelada: Maria Helena Rodrigues Maciel DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809471-93.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelada: Maria Helena Rodrigues Maciel DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.
Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
28/08/2023 18:38
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 11:29
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
30/06/2022 18:50
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
28/01/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 22:23
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 14:56
INCONSISTENTE
-
26/01/2022 01:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 09:50
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.
-
25/01/2022 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2022 08:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
24/01/2022 10:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/01/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 03:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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