TJMS - 0822866-85.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERIC DOUGLAS COSTA MONTENEGRO

CPF *86.***.*74-72

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 11:38

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2025 02:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:57

    Decorrido prazo de parte

  • 10/12/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 10:56

    Decorrido prazo de parte

  • 12/11/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 17:02

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 15:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/12/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 07:31

    Evolução da Classe Processual

  • 21/11/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0822866-85.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eric Douglas Costa Montenegro - Intimação da parte autora acerca do despacho de p. 213 - prazo de 10 dias.

  • 26/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 07:25

    Processo Reativado

  • 03/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 16:29

    Transitado em Julgado em data

  • 23/08/2023 21:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 19:20

    Homologada a Transação

  • 07/08/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2022 15:03

    de Conciliação

  • 13/04/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2022 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2022 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 15:13

    de Instrução e Julgamento

  • 01/12/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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