TJMS - 0823767-82.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANE APARECIDA CORDEIRO QUEIROZ

CPF *14.***.*43-80

Advogados

JULIANA SALOMAO ARIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:15

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2025 12:31

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 23:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2025 23:32

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 02:10

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 06:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 09:34

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2025 07:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/06/2025 06:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS) Processo 0823767-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliane Aparecida Cordeiro Queiroz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

  • 13/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS) Processo 0823767-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliane Aparecida Cordeiro Queiroz - Avoco os autos para acertamento processual.

    Revogo as decisões de f. 507/515.

    Torne-se sem efeito.

    Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 504-6 (atualizado até NOVEMBRO de 2024).

    Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 13/01/2025 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 17:41

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2024 04:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 16:06

    Outras Decisões

  • 19/11/2024 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS) Processo 0823767-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliane Aparecida Cordeiro Queiroz - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 495-8, sob pena de extinção.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 18/11/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:40

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 14:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/09/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 15:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/09/2024 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 14:29

    Evolução da Classe Processual

  • 02/09/2024 17:41

    Processo Reativado

  • 02/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 15:15

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS) Processo 0823767-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliane Aparecida Cordeiro Queiroz - SENTENÇA - "...2.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Juliane Aparecida Cordeiro Queiroz, em face do Estado de Mato Groso do Sul, e asim o faço com resolução do mérito, para, determinar a retificação da designação da requerente para que conste, para todos os fins e efeitos de direito nos registros e asentamento funcional desta perante o Ministério Público do Estado de Mato Groso do Sul, que esta prestou serviços para a Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Alvorada do Sul desde 02/04/2020, bem como condenar o requerido ao pagamento gratificação por encargos especiais retroativos comprendidos entre 02/04/2020 a 30/06/2022, nos termos do inciso VI do art. 31 da Lei nº 4.134/201 c/c inciso V do art. 14, e da alínea “f” do inciso I do art. 15, ambos da Resolução nº 014/2012-PGJ, de 19 de abril de 2012, com juros de mora, desde a citação e conforme a remuneração oficial da caderneta de poupança, e coreção monetária, desde a época em que os valores deveriam ter sido pagos e não foram pelo IPCA-E, com a resalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 13/2021.

    Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada.

    Vistos, etc.

    Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 12/08/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:31

    Homologada a Transação

  • 08/08/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 08:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:53

    de Conciliação

  • 21/02/2024 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Salomão Arias (OAB 26951/MS) Processo 0823767-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliane Aparecida Cordeiro Queiroz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 26/02/2024 às 16hrs

  • 26/10/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 12:08

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 10:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 19:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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