TJMS - 2001113-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 15:56
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 10:09
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 01:13
Recebidos os autos
-
09/12/2023 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/12/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001113-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravado: Osanea Marques Rosa Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 18:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/11/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001113-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Agravado: Osanea Marques Rosa Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/10/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 01:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/10/2023 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:00
Distribuído por prevenção
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27/10/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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