29/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804608-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jairo Shoitiro Kamimura Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Apelante: Patricia Akemi Kamimura Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGEM QUE COMERCIALIZOU OS BILHETE AÉREOS REFORMADA - PARTICIPAÇÃO NA CADEIA DE CONSUMO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. É parte legítima para figurar no polo passivo da ação em que se busca a reparação de danos morais e materiais pela falha na prestação de serviço de venda de passagens aéreas, a empresa que as vende, por força do que dispõe o art. 7º, parágrafo único, c/c art. 14, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Sentença tornada insubsistente, com o consequente retorno dos autos ao Juízo de origem para o seu regular prosseguimento.

Recurso conhecido e provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804608-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jairo Shoitiro Kamimura Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Apelante: Patricia Akemi Kamimura Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804608-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jairo Shoitiro Kamimura Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Apelante: Patricia Akemi Kamimura Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) Apelado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:51

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:51

Distribuído por sorteio
25/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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