08/09/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 09:31

Prazo em Curso
07/09/2025 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.
20/08/2025 10:45

Prazo em Curso
14/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação.
13/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 10:41

Emissão da Relação
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 14:43

Recebidos os autos
12/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800907-88.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geovane Ferreira dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - decisao: Vistos, etc.

Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem e não existem preliminares ou nulidades a serem analisadas.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) eventual falha de segurança na prestação dos serviços da parte ré; b) eventual falha na prestação dos serviços para auxílio na recuperação de conta hackeada em plataforma digital.

Quanto à delimitação das questões de direito relevantes, cumpre destacar que a relação jurídica é de consumo, pois as partes enquadram-se perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor, estipulados nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo porque o produto oferecido pela parte ré é disponibilizado no mercado de consumo, sendo a parte autora destinatária final do bem.

Assim, em razão da evidente hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, para fins probatórios, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser designada conforma a pauta deste juízo, a qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Na presente audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos, e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (artigo 361, do CPC).

Finda a instrução, serão abertos os debates, ou substituídos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (artigo 364, § 2º, do CPC).

As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450, do Código de Processo Civil, em até 15 (quinze) dias, contados da intimação do presente despacho (artigo 357, § 4º, do CPC), dispensando-se a intimação da testemunha pelo juízo (artigo 455, do CPC).

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, se for para outro Estado).

Cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Excepcionalmente, a intimação pelo Juízo será realizada, mediante pedido expresso nesse sentido, nas hipóteses elencadas no § 4º desse artigo.

Nos termos do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.
02/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Recebidos os autos
16/07/2024 16:46

Decisão ou Despacho
19/12/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 03:06

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Beatriz Stefanny Tavares Rodrigues (OAB 27533/MS) Processo 0800907-88.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geovane Ferreira dos Santos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Expediente: Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 12:58

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:20

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:46

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:27

Recebidos os autos
28/04/2023 14:27

Decisão ou Despacho
26/04/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:11

Recebidos os autos
18/04/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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