TJMS - 0802632-15.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
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06/07/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:05
INCONSISTENTE
-
05/07/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 15:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/07/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/07/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 02:42
INCONSISTENTE
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:42
Conclusos para decisão
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01/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 12:42
Distribuído por prevenção
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01/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:15
INCONSISTENTE
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23/04/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802632-15.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: José Soares de Deus Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 489, I, DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - SENTENÇA CASSADA.
O artigo 489, do Código de Processo Civil prevê como elementos essenciais da sentença o relatório, a fundamentação e o dispositivo.
A ausência de qualquer deles implica na nulidade da sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença de primeiro grau e julgaram prejudicada a apelação interposta, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802632-15.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Soares de Deus Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 16:07
Conclusos para decisão
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15/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802632-15.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: José Soares de Deus Advogado: Luciano Henrique Soares de O.
Aires (OAB: 11663/PI) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se acerca da possível nulidade da sentença recorrida, que possui dupla fundamentação e dois dispositivos conflitantes.
Após conclusos. -
05/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 00:35
INCONSISTENTE
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:51
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 07:51
Distribuído por sorteio
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04/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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