28/11/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS) Processo 0824516-38.2023.8.12.0001 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Autoridade: Valdirene dos Santos Rodrigues - As condições que cercaram a conduta criminosa objeto de avaliação demonstraram ser suficientes para fundamentar a decretação da prisão preventiva.

Sendo assim, uma vez que os pressupostos factuais e motivacionais da decisão persistem, mantenho a prisão preventiva.

Decorrido o prazo de 90 (noventa dias), contados desta data, nos termos do parágrafo único do artigo Art. 316 do Código de Processo Penal, determino que o cartório certifique que réu segue preso e que não foi proferido sentença, para então dar vista ao MPE e com o parecer tornem conclusos, para revisar se persistem os motivos que ensejaram a prisão preventiva.
25/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:03

Recebidos os autos
21/09/2023 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:19

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:48

Recebidos os autos
20/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
20/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:17

Recebidos os autos
01/06/2023 12:17

Decisão ou Despacho
29/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:46

Recebidos os autos
29/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:17

Recebidos os autos
15/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:35

Recebidos os autos
12/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2023 12:12

Recebidos os autos
12/05/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/05/2023 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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