TJMS - 0809792-27.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ELOUIR ANTONIO DUTRA

CPF *04.***.*03-04

Advogados

KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN

OAB: 22712/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 13:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 18:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/02/2024 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 15:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/11/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB 22712/MS) Processo 0809792-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elouir Antonio Dutra - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 252, a seguir transcrito: .

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 219/220), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Prazo 10 dias.

  • 25/10/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 08:09

    Processo Reativado

  • 02/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/07/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 09:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:07

    Homologada a Transação

  • 12/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 19:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/06/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:46

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 09:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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