TJMS - 0819791-45.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:28
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
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20/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 13:11
INCONSISTENTE
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20/03/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819791-45.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. -
19/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/03/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 20:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:44
Conclusos para decisão
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15/12/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 14:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 13:17
Conclusos para decisão
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29/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819791-45.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargado: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
20/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 01:32
INCONSISTENTE
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:39
Conclusos para decisão
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17/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819791-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO - SUB-ROGAÇÃO - OSCILAÇÃO DE ENERGIA - QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E OS DANOS CAUSADOS - DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não há ofensa ao princípio da dialeticiade quando a parte impugna de forma específica a sentença recorrida, manifestando inconformismo com a decisão proferida pelo juízo singular, dando as razões e fundamentos para que fosse acolhido o recurso.
Estando demonstrado o nexo de causalidade entre a oscilação de energia e o dano ocasionado em equipamentos elétricos, bem como comprovado o devido pagamento dos valores despendidos, a título de cobertura do sinistro, o dever de ressarcimento à seguradora é medida que se impõe.
Recurso conhecido e provido. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819791-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819791-45.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Itaú Seguros de Auto e Residência S/A Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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