23/08/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 14:38

Baixa Definitiva
23/08/2023 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:06

Recebidos os autos
21/08/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 07:58

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
04/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/08/2023 13:56

Inclusão em Pauta
28/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 17:49

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:20

Recebidos os autos
29/05/2023 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:18

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420489-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Paulo Alberto Doreto Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: Antônio José dos Santos Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME MILITAR - ALEGADA AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM A PRISÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRISÃO DECRETADA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, PROVAS IRREFUTÁVEIS E ATENDIMENTO A TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

Para a decretação da prisão cautelar, exige-se a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 254 e 255 do Código de Processo Penal Militar, condições satisfeitas no presente caso.

A consequente ação penal encontra-se em tramitação regular, assegurado ao paciente a ampla defesa e contraditório.

A existência de fortes indícios de provas da materialidade e autoria da conduta delituosa, bem como a presença e persistência dos motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva, impedem sua revogação.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
15/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420489-97.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Paulo Alberto Doreto Impetrado: Juízo de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: Antônio José dos Santos Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Assim, tendo o paciente ocupação lícita, residência comprovada e inexistindo perigo da liberdade, defiro o pedido formulado pelo impetrado por Paulo Alberto Doreto, para conceder liberdade provisória ao paciente Antonio José dos Santos.

A presente decisão pode ser utilizada como mandado para seu efetivo cumprimento.

Após o retorno do expediente forense, proceda-se a regular distribuição do feito.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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