TJMS - 1421026-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO SOUZA TORRES

CPF *54.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THIAGO MONTEIRO DE SOUZA

CPF *85.***.*11-64

Advogados

ALBERTO SOUZA TORRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2023 09:18

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 09:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421026-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Alberto Souza Torres Paciente: Thiago Monteiro de Souza Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS SEGREGATÓRIOS ORIGINAIS - REAVALIAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CESSAÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO CONCESSÃO.

    O advento da sentença condenatória em desfavor de paciente segregado durante a marcha processual não traduz qualquer direito em recorrer em liberdade, enquanto subsistirem os fundamentos da prisão.

    Precedentes do STF e do STJ.

    A orientação jurisprudencial do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA é no sentido de que a reavaliação da prisão preventiva, no prazo previsto no art.316,parágrafo único, do Código de Processo Penal, cessa após a prolação de sentença Writ a que se nega concessão face sua manifesta improcedência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 30/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:06

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 21/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421026-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Alberto Souza Torres Paciente: Thiago Monteiro de Souza Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 19:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/11/2023 17:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421026-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Alberto Souza Torres Paciente: Thiago Monteiro de Souza Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Thiago Monteiro de Souza.

  • 01/11/2023 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:28

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421026-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Alberto Souza Torres Paciente: Thiago Monteiro de Souza Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 18:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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