TJMS - 0800418-84.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 13:53
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 04:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800418-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kênia Molina Arguelho - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, rejeito as razões preliminares suscitadas pela parte requerida e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Kênia Molina Arguelho em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Nacional de Seleções e Concursos Selecon, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Ainda, revogo decisão de fls. 381-385.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/01/2025 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 06:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 05:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:18
Homologada a Transação
-
05/12/2024 22:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 15:53
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2024 22:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 11:26
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2024 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:09
Recebidos os autos
-
23/05/2024 16:09
Outras Decisões
-
23/05/2024 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 09:19
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2024 09:18
Expedição de tipo de documento.
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15/02/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:55
de Instrução e Julgamento
-
15/02/2024 17:46
de Conciliação
-
15/02/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2023 08:53
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800418-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kênia Molina Arguelho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 15/02/2024 às 17:30hrs -
27/10/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 14:21
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2023 16:54
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2023 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2023 14:22
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2022 17:55
Apensado ao processo numero do processo
-
10/06/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 06:59
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 18:52
Recebidos os autos
-
08/06/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2022 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2022 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 14:21
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2022 14:21
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 11:56
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2022 17:52
Recebidos os autos
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31/01/2022 17:52
Concedida a Antecipação de tutela
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28/01/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 07:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 19:51
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 19:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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