TJMS - 1605002-06.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 22:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:12
Provimento por decisão monocrática
-
27/02/2024 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/02/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605002-06.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V. de F.
B.
Advogado: Polyana Gentiluce Volpato (OAB: 18450/MS) Advogada: Karen Suellen Bortolusso (OAB: 29022/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: P.
G.
V.
Advogado: Polyana Gentiluce Volpato (OAB: 18450/MS) Advogada: RAQUEL DE MORAIS LEÃO FERREIRA (OAB: 62261/BA) Considerando que a certidão e cálculos de f. 20-31 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605002-06.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 17:22
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/02/2024 17:22
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/02/2024 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 17:22
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/02/2024 17:21
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/02/2024 17:21
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/02/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 09:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/10/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605002-06.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V. de F.
B.
Advogado: Polyana Gentiluce Volpato (OAB: 18450/MS) Advogada: Karen Suellen Bortolusso (OAB: 29022/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: P.
G.
V.
Advogado: Polyana Gentiluce Volpato (OAB: 18450/MS) Advogada: RAQUEL DE MORAIS LEÃO FERREIRA (OAB: 62261/BA) Fica o patrono ciente que foi realizado seu cadastro no SAJ estando os autos disponível para consulta. -
27/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 16:37
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/10/2022 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2022 09:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 17:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/10/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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