05/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:26

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 17:42

Homologada a Desistência do Recurso
23/01/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:05

Confirmada
07/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:04

Inclusão em pauta
22/11/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicação
08/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:39

Confirmada
06/11/2024 11:52

Expedida/certificada
06/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:31

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816459-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ossamu Yamanaka Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin (OAB: 14855/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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