TJMS - 1600012-40.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/12/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 15:00
Provimento por decisão monocrática
-
17/11/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 12:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/11/2023 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600012-40.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D. de J.
A.
C.
Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 24/30, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600012-40.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/10/2023 13:02
Realizado Cálculo de Tributos
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31/10/2023 13:02
Realizado Cálculo de Tributos
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31/10/2023 13:01
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 17:04
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/10/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
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25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/10/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2021 14:25
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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19/07/2021 14:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/07/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 05:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
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30/06/2021 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/12/2020 15:06
Ato ordinatório praticado
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21/05/2020 03:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2020 14:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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03/02/2020 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2020 11:26
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2020 10:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/01/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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