31/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600515-61.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

M.

V.

S.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 214/218.

O credor foi intimado às f. 220/221, manifestou sua anuência às f. 222.

O ente devedor foi intimado às f. 225, manifestou sua anuência à f. 226.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 214/218.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 18:17

Provimento por decisão monocrática
16/11/2023 17:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 11:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600515-61.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

M.

V.

S.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 214/218, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600515-61.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 13:11

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/10/2023 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/10/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 15:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/07/2021 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 21:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/08/2020 21:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/08/2020 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2020 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2020 00:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2020 22:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 07:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2020 16:28

Provimento por decisão monocrática
16/07/2020 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2020 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/07/2020 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2020 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2020 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2020 18:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 03:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/04/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 13:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/04/2020 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2020 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2020 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2020 08:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2020 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2020 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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