TJMS - 1600863-79.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600863-79.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
A.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: A.
B.
L.
Interessado: M.
P.
L.
Requerente: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.
Intimem-se. Às providências. -
29/04/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 10:16
Provimento por decisão monocrática
-
25/04/2024 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 11:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600863-79.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
A.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: A.
B.
L.
Interessado: M.
P.
L.
Requerente: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Em razão do falecimento do credor FRANCISCO AUDISIO BEZERRA, a herdeira Anália Massilon Bezerra requer a habilitação nestes autos, bem como que o pagamento seja realizado diretamente em conta de sua titularidade (f. 216/217).
Inicialmente, cumpre esclarecer que a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver." Nessa senda, denota-se que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável que o crédito seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial e que haja a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução, pois a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.
Sendo assim, o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.
Reserve-se o crédito até ulterior manifestação.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:33
Provimento por decisão monocrática
-
14/11/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600863-79.2020.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.
A.
B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessada: A.
B.
L.
Interessado: M.
P.
L.
Requerente: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 203/208, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600863-79.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 15:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 16:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/01/2022 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 15:30
Concedida em parte a Medida Liminar
-
30/11/2021 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2021 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2021 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2021 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 02:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2021 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 14:05
Conta Atualizada
-
12/11/2021 14:01
INCONSISTENTE
-
01/11/2021 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2021 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2021 15:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/08/2021 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2021 10:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2021 15:07
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/08/2021 03:51
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2021 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 06:09
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 15:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/04/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 04:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2021 13:35
Provimento por decisão monocrática
-
29/03/2021 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2021 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2021 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2021 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2021 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2021 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2021 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2021 11:19
Provimento por decisão monocrática
-
26/02/2021 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2021 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 03:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/05/2020 09:23
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/05/2020 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 11:44
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 13:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2020 12:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2020 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/04/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2020
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801769-85.2023.8.12.0101
Patricia da Silva Machado
Maria Aparecida Souza Silva Pereira
Advogado: Celso Eduardo de Albuquerque Berthe
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 14:50
Processo nº 1600918-30.2020.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Aquiles Paulus
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2020 15:49
Processo nº 0832285-05.2020.8.12.0001
Aracy de Souza Salvador
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2024 16:45
Processo nº 1600917-45.2020.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Aquiles Paulus
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2020 15:47
Processo nº 1600916-60.2020.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Aquiles Paulus
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2020 15:40