TJMS - 1600917-45.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 12:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600917-45.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    M.

    P.

    J.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 22/26.

    O credor foi intimado à f. 29, manifestou sua anuência à f. 32.

    O ente devedor foi intimado à f. 33, manifestou sua anuência à f. 34.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RÔMULO MARCOS PINHEIRO JÚNIOR.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 22/26.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:06

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/11/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600917-45.2020.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    M.

    P.

    J.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 21/28 nformam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600917-45.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 15:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 13:14

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:31

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/05/2020 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2020 03:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/05/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/04/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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