TJMS - 1600921-82.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 12:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600921-82.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
A.
Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R. de C. da S.
R.
Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Após certificar-se nos autos eventual pagamento integral a todos os credores e não havendo nenhum recurso pendente, comunique-se à origem e arquive-se este procedimento.
Intimem-se. Às providências. -
29/04/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 10:15
Provimento por decisão monocrática
-
25/04/2024 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 12:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/12/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:01
Provimento por decisão monocrática
-
17/11/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 13:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600921-82.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
A.
Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: R. de C. da S.
R.
Advogada: Rita de Cassia da Silva Rocha (OAB: 14843/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 276/281, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600921-82.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/10/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 17:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
21/01/2022 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2021 16:00
Concedida em parte a Medida Liminar
-
18/11/2021 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2021 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2021 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 08:05
Realizado Cálculo de Tributos
-
11/11/2021 08:05
Conta Atualizada
-
11/11/2021 08:04
INCONSISTENTE
-
05/11/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 17:22
Concedida em parte a Medida Liminar
-
03/11/2021 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2021 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2021 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2021 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2021 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/10/2021 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/10/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 17:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/10/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 16:01
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/08/2021 16:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 04:49
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 03:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/05/2020 14:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/05/2020 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2020 11:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 11:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 13:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2020 12:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/05/2020 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
29/04/2020 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2020 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2020 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2020 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2020
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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