31/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601293-31.2020.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

F.

D.

Advogada: Carla Priscila Campos Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessada: C.

P.

C.

D.

Advogada: Carla Priscila Campos Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Interessado: L.

C.

D.

Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 105/122.

O credor foi intimado às f. 129/130, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 135.

O ente devedor foi intimado à f. 133, manifestou sua anuência à f.134.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores ELÓI FIGUEIREDO DUARTE, LUIZ CARLOS DOBES e CARLA PRISCILA CAMPOS DOBES DO AMARAL (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 18:17

Provimento por decisão monocrática
14/11/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601293-31.2020.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

F.

D.

Advogada: Carla Priscila Campos Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessada: C.

P.

C.

D.

Advogada: Carla Priscila Campos Dobes do Amaral (OAB: 10528/MS) Interessado: L.

C.

D.

Advogado: Luiz Carlos Dobes (OAB: 5664/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 104/127 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601293-31.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 11:19

Realizado Cálculo de Tributos
31/10/2023 11:15

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 11:15

Realizado Cálculo de Tributos
31/10/2023 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 11:14

Realizado Cálculo de Tributos
31/10/2023 11:14

Realizado Cálculo de Tributos
31/10/2023 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/10/2022 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/10/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2022 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2022 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2022 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 12:11

Realizado Cálculo de Tributos
06/07/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 17:03

Concedida em parte a Medida Liminar
15/06/2022 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2022 18:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021 12:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2020 17:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/07/2020 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2020 18:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2020 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:22

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/06/2020 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2020 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2020 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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