09/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/12/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/12/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601423-21.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

S.

P.

Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: A.

S.

P.

S.

M.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Interessada: A.

C.

S.

Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Anote-se a sucessão processual, conforme informado pelo juízo da execução às f. 242.

Noutro vértice, verifica-se que este requisitório está apto para pagamento e todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 243/248.

O credor foi intimado às f. 251/252, manifestou sua anuência à f. 256.

O ente devedor foi intimado à f. 255, manifestou sua anuência à f. 257.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ESPÓLIO DE JOÉLCIO SOUZA PADILHA Outrossim, o aludido crédito deverá ser transferido ao juízo do inventário (n.º 0800083-07.2018.8.12.0013, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Jardim), conforme requerido às f. 237/241.

Efetuada a transferência do valor líquido e declaro certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:33

Provimento por decisão monocrática
14/11/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/11/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601423-21.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

S.

P.

Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: A.

S.

P.

S.

M.

Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Interessada: A.

C.

S.

Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 243/250 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601423-21.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 13:30

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 18:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/02/2022 18:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2022 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2021 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 02:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 14:02

Concedida em parte a Medida Liminar
07/12/2021 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2021 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2021 14:33

Realizado Cálculo de Tributos
25/11/2021 14:33

Conta Atualizada
25/11/2021 14:32

INCONSISTENTE
25/11/2021 14:32

Realizado Cálculo de Tributos
25/11/2021 14:32

Conta Atualizada
25/11/2021 14:32

INCONSISTENTE
24/11/2021 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 16:35

Concedida em parte a Medida Liminar
25/10/2021 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2021 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2021 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2021 14:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/07/2021 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 04:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2020 13:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/07/2020 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 21:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2020 17:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/06/2020 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 11:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 11:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:56

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:49

Confirmada a citação eletrônica
23/06/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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