TJMS - 1601427-58.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA CECILIA SOUZA STAUDT

OAB: 14311/MS

CPF *19.***.*44-64

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/11/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 12:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/11/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601427-58.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: B.

    C.

    S.

    S.

    Advogada: Bruna Cecília Souza Staudt (OAB: 14311/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 111/116, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601427-58.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 13:20

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 31/10/2023 13:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2021 14:26

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/10/2021 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 16:17

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/08/2021 16:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2020 15:21

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/06/2020 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2020 16:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/06/2020 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:02

    Confirmada a citação eletrônica

  • 23/06/2020 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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