TJMS - 1601407-67.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA CECILIA SOUZA STAUDT

OAB: 14311/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601407-67.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

P. dos S.

Advogada: Bruna Cecília Souza Staudt (OAB: 14311/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 111/117.

O credor foi intimado às f. 116/117, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 122.

O ente devedor foi intimado à f. 120, manifestou sua anuência à f. 121.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANDREY PERES DOS SANTOS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 111/117.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 18:01

Provimento por decisão monocrática
14/11/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 08:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601407-67.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

P. dos S.

Advogada: Bruna Cecília Souza Staudt (OAB: 14311/MS) Requerido: A.

E. de G. de E. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 108/115 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601407-67.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:40

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2021 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 14:34

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/08/2021 14:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 04:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2020 13:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/07/2020 13:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2020 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2020 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 21:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2020 21:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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