TJMS - 1601288-09.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 11:49
Expedição de Ofício.
-
25/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:29
Expedição de Alvará.
-
21/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601288-09.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
R.
M.
C.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 151-156.
O credor foi intimado às f. 157/158, manifestou sua anuência à f. 161.
O ente devedor foi intimado à f. 162, manifestou sua anuência à f. 163.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor NELSON PASSOS ALFONSO (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 151-156.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 18:07
Provimento por decisão monocrática
-
10/11/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601288-09.2020.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
R.
M.
C.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: N.
P.
A.
Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 151/156, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601288-09.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:41
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/10/2023 12:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:33
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/10/2023 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
17/10/2022 16:43
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 12:13
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 17:46
Desentranhado o documento
-
30/08/2022 13:54
Expedição de Alvará.
-
30/08/2022 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2022 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2022 03:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2022 16:06
Concedida em parte a Medida Liminar
-
12/08/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 13:02
Expedição de Alvará.
-
12/08/2022 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 13:41
Realizado Cálculo de Tributos
-
02/08/2022 13:41
Realizado Cálculo de Tributos
-
02/08/2022 13:41
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/08/2022 13:39
INCONSISTENTE
-
01/08/2022 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2022 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 12:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/01/2022 01:22
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2022 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2022 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 01:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2022 13:56
Concedida em parte a Medida Liminar
-
10/01/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 17:39
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/12/2021 14:50
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 03:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 12:24
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/07/2021 12:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2021.
-
30/06/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 13:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
07/07/2020 13:47
Juntada de Ofício
-
26/06/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 15:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/06/2020 18:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/06/2020 18:01
Expedição de Ofício.
-
17/06/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 14:02
Distribuído por prevenção
-
05/06/2020 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 13:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 13:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 13:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2020 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2020 12:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2020 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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