TJMS - 1602342-44.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602342-44.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.
G.
M.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.
L.
A.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 118/124.
O credor foi intimado às f. 126/127, manifestou sua anuência à f. 132.
O ente devedor foi intimado à f. 130, manifestou sua anuência à f. 131.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor HELDER GUIMARÃES MAIA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 118/124.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2023 18:17
Provimento por decisão monocrática
-
14/11/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602342-44.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.
G.
M.
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R.
L.
A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 118/124, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602342-44.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 12:56
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 15:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
06/12/2021 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2021 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 09:51
Desentranhado o documento
-
16/11/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:55
Concedida em parte a Medida Liminar
-
05/11/2021 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 18:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 08:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 16:14
Realizado Cálculo de Tributos
-
28/10/2021 16:13
Conta Atualizada
-
28/10/2021 16:13
INCONSISTENTE
-
27/10/2021 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 15:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/10/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2021 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 11:38
INCONSISTENTE
-
20/07/2021 12:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/07/2021 12:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2021 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 03:27
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/12/2019 16:25
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/12/2019 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 16:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/12/2019 18:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
11/12/2019 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2019 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2019 16:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/12/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 15:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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