22/07/2025 13:27

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:48

Confirmada
26/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 16:29

Recurso Especial
24/06/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:22

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823803-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Alexandre Rodrigues dos Santos Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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